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Projetos de Doutorado

Remição penal pela Leitura: entre discursos, seus efeitos e significações.

Programa de Pós graduação em Educação

Victor Silva Rodrigues (Discente Depart. Educação) - profvictor@globomail.com 

Claudia Lemos Vóvio  (Docente Depart Educação) - cl.vovio@unifesp.br

A presente pesquisa propõe-se a compreender os possíveis efeitos e os significados atribuídos pelos mediadores às rodas de leitura literária e à produção de resenhas de obras literárias, no âmbito do Projeto de Extensão “Remição penal pela leitura: dos Direitos educativos ao acesso à justiça”, da Unifesp, na Unidade Prisional José Parada Neto I. O quadro teórico-metodológico adotado mobiliza as contribuições dos Estudos do Letramento, de abordagem sócio-cultural, incluindo as contribuições sobre Letramento literário, a fim de apreender as características, função social e possíveis efeitos de ordem social e individual dessas práticas, e da Teoria enunciativa-discursiva, do Círculo de Bakhtin, a fim de aceder às significações construídas pelos participantes sobre essas práticas. Trata-se de um estudo de caráter qualitativo, com a participação de um grupo de mediadores de leituras do Projeto de Extensão (docentes e extensionistas participantes do Clube de Leitura). Os objetivos desse projeto são os de desenvolver práticas de leitura para remição penal e contribuir para a ampliação do acesso aos direitos civis, sociais e culturais da população carcerária, por meio do apoio à implementação da Recomendação n. 44 de 26/11/2013 do Conselho Nacional de Justiça para a Remição da Pena pela Leitura. O corpus desse estudo compõe-se por dados orais advindos da aplicação de entrevistas semiestruturadas em mediadores de leitura e dados escritos compostos por notas de campo, resultado da observação participante das situações de entrevista, pelo planejamento e estudo das ações do Clube de Leitura, e por resenhas produzidas por pessoas privadas de liberdade para fins de remição da pena. A relevância social dessa pesquisa consiste em desestigmatizar representações sobre pessoas privadas de liberdade, no que tange a sua relação com produções culturais escritas; sistematizar  procedimentos metodológicos e indicadores de resultados sobre as práticas de letramento literário que se dão no âmbito da Remição da Pena pela Leitura e gerar recomendações com vistas a orientar o poder público sobre iniciativas que garantam o acesso universal ao benefício da remição penal pela leitura.

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